A extração de madeira é um processo que acontece diariamente dentro do território brasileiro, uma vez que esse material atende os mais diversos fins. A fim de combater o desmatamento, existem maneiras de tornar essa extração de madeira legal.
Pensando nisso, é interessante saber mais sobre como ocorre a extração de madeira e como conseguir a licença para extração de madeira, a fim de conseguir realizar uma atividade de forma segura e legal.
O que é extração de madeira legal
Os avanços da sociedade moderna fazem com que os centros urbanos precisem ser aumentados, com isso, aumenta-se também a produção dos mais diversos produtos. Esses “aumentos” geram muito lixo que polui o meio ambiente e, principalmente quando há muita exploração de madeira, fazem com que haja uma grande situação de desmatamento.
Por isso, houve a necessidade de que fosse criada uma regulamentação que tornasse a extração de madeira legal. Essa legislação criou uma série de critérios que uma empresa precisa seguir para ter uma extração de madeira legal.
Há um documento que se chama AUTEX (Autorização de Exploração) que pode ser adquirido a partir dos seguintes meios: Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), Autorização de Desmate para Uso Alternativo do Solo ou Autorização para Supressão da Vegetação.
Assim, as madeiras vindas de exploração de madeira legal precisam ter DOF, GF, GCA ou algum outro tipo de documento autorizado pelo órgão ambiental competente para o tipo de extração que está sendo feito.
Madeira legal x certificada
Muita gente ainda confunde extração de madeira legal com a certificada. Apesar de a madeira legal possuir uma série de documentos que comprovem que a atividade está sendo regulamentada pelo órgão ambiental competente, ela não tem o FSC, uma sigla para Forest Stewardship Council que pode ser traduzido como “Conselho de Manejo Florestal”.
O FSC é um selo internacional. Essa característica faz com que seja mais difícil falsificar ou fazer algum tipo de transação para conseguir o documento ilegalmente. A principal diferença entre a extração de madeira legal e a certificada é que a primeira é somente autorizada pelo governo, enquanto que a segunda se preocupa com sustentabilidade.
Essa sustentabilidade se dá por meio da atividade de manejo florestal que as empresas fazem ao retirar a madeira para qualquer tipo de consumo. O que acontece é que quem vai extrair a madeira recebe um pedaço de terra que pode ser explorado. Antes da retirada das árvores, é feito uma espécie de inventário em que todas as árvores são catalogadas.
Quando as empresas começam a extração, de tempos em tempos é fiscalizado se a atividade está saindo como o planejado. As árvores em extinção não podem ser extraídas e as que forem retiradas precisam ter condições para crescerem novamente. Algumas empresas ainda vão além e replantam todas as árvores que foram extraídas para garantir que não haja desmatamento.
Extração de madeira legal x ilegal
O grande problema que a Floresta Amazônica está passando atualmente diz respeito ao processo de desmatamento que acontece lá. Essa retirada exacerbada de diversas árvores faz com que muitas espécies entrem em extinção e que a sociedade em geral tenha um grave problema ambiental.
A extração de madeira legal, apesar de ser uma atividade que não é necessariamente sustentável, tem o pensamento voltado para a prevenção do agravamento desse problema de desmatamento. Os órgãos ambientais responsáveis trabalharão na fiscalização das extrações de forma a tornar a extração de madeira legal.
Infelizmente, a floresta é uma área muito grande e, em alguns lugares, de muito difícil acesso. Essa característica faz com que fique muito difícil que todos os pontos sejam devidamente fiscalizados. Assim, muitos se aproveitam disso e fazem a extração ilegal.
Geralmente, essa extração ocorre de forma rápida, enchendo caminhões com árvores desmatadas e a forma de trabalho também pode ter algumas irregularidades, como algum tipo de trabalho escravo, por exemplo.
Processo de extração de madeira legal
Mesmo que haja uma série de documentos diferentes que garantam a extração de madeira legal, o mais importante e relevante deles é o DOF, que significa documento de origem florestal. Essa documentação é fornecida por meio do IBAMA e pode ser solicitada via internet no site do órgão. Por meio de formulários, será solicitado uma série de documentos para conseguir emitir o DOF.
Com esse documento em mãos, fica liberado o início dos processos de extração de madeira legal. É necessário, primeiramente, estar inteirado de quais são as áreas de florestas que são permitidas e estão abertas para a extração. Além disso, é importante ter responsabilidade sobre quais árvores estão sendo retiradas a fim de não prejudicar nenhuma das espécies.
O DOF é um documento que não serve somente para a extração em si, é importante ter ele em mãos também para garantir que o armazenamento dessas madeiras retiradas estão em conformidade com a lei, não havendo nenhuma irregularidade nessa atividade.
Extração legal de mogno africano
No Brasil, a extração de mogno africado não é feita em florestas abertas. Isso ocorre por três principais motivos: o mogno africano não é uma árvore brasileira, portanto, não cresce naturalmente, essa é uma árvore que demora cerca de 20 anos para crescer totalmente e porque seu plantio e extração é uma atividade extremamente lucrativa.
Assim, não são necessários documentos de extração para conseguir desenvolver a comercialização e a extração de madeira legal do mogno africado, e sim de documentos para plantio. Esse documento costuma ser pedido nas secretarias de meio ambiente de cada estado, mas essa questão pode variar de acordo com o lugar. De todas as formas, o pedido protocolar deve entrar junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
Após uma série de requerimentos, formulários e entrega de documentos, o pedido entra em análise. Se tudo estiver correto, é permitido o início do plantio desses mognos africanos.
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