O Renasem é um registro oficial, obrigatório e com habilitação de atividades previstas por lei. Aqueles que exercem atividades relacionadas a mudas e/ou sementes precisam desse registro para alcançar a conformidade legal. Além disso, o Renasem também é utilizado como controle dos produtores e dos comercializadores por parte do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
O objetivo do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM) é garantir a identificação e a qualidade do material produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional. A população também pode consultar os registros do Renasem, para verificar a legalidade do profissional, por meio do site do MAPA.
Neste artigo, vamos explicar com detalhes como acessar e consultar os registros no Renasem. Confira.
O que é o Renasem e como ele funciona?
O Renasem, Registro Nacional de Sementes e Mudas, é o registro único, válido em todo o território nacional, vinculado a um número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. A obrigatoriedade deste registro está prevista na Lei n° 10.711, de 2003, no Decreto nº 10.586, de 2020, e nas normas complementares.
A finalidade desse documento é habilitar perante o MAPA todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que exerçam atividades relacionadas a sementes e mudas, desde produção, beneficiamento, reembalagem, armazenamento, análise, comércio ou responsabilidades técnicas.
O que fazer para se inscrever no Renasem?
De forma resumida, a pessoa física ou jurídica que seja comerciante de sementes e mudas deve seguir alguns passos para se inscrever no Renasem:
Primeiro passo
Acessar o site de agricultura do governo federal.
Segundo passo
Na página do Renasem na web, o indivíduo deve clicar nos seguintes comandos respectivamente: Menu, Inscrição, Comerciante e Novo (Requerimento de Inscrição). Assim, aparecerá um formulário on-line de requerimento que deve ser preenchido e enviado.
É importante lembrar de anotar o número do pedido gerado, anexar os documentos solicitados, imprimir o formulário e assiná-lo. O formulário é comum para todos os casos e essa etapa pode ser feita imediatamente.
Terceiro passo
Depois de preencher o requerimento de inscrição, é preciso gerar e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU). Esse é o documento para o tributo unificado existente no país, com o objetivo de facilitar a cobrança de serviços públicos,
A GRU pode ser obtida no site do Ministério da Fazenda, basta clicar em “onde encontro” e depois em “SIAFI”, que logo aparecerá a opção “Guia de Recolhimento da União/Impressão GRU”.
Quarto Passo
Agora, é parte da entrega do comprovante e da documentação. Essa etapa pode ser feita presencialmente ou via e-mail. De forma presencial, é possível entregar os documentos em uma Superintendência Federal de Agricultura ou por meio de um postal para a mesma entidade.
A documentação exigida é: o comprovante de pagamento da taxa correspondente, o formulário de requerimento preenchido e assinado, a cópia do contrato social registrado na junta comercial ou equivalente e, quando pessoa jurídica, constando a atividade a qual se deseja cadastrar e a cópia do CNPJ ou CPF.
Quinto passo
Depois de apresentar ou enviar os documentos, a pessoa que solicitou o Renasem pode acompanhar a situação do pedido pela internet com o número do seu protocolo.
Quais os passos para consultar os registros nacionais de semente?
A consulta aos registros no Renasem está disponível ao público, por meio de acesso ao sistema, sem necessidade de login e senha. Vamos explicar de forma detalhada como é feito o acesso ao sistema Renasem.
Primeiro, confira uma dica: verifique qual é o navegador que você está utilizando. O Renasem está homologado para utilização apenas através do navegador Internet Explorer nas versões até 11, o Mozilla Firefox e o Google Chrome. Caso você use outro navegador, pode cometer algum erro no site, então atente-se a esse detalhe.
Agora sim, confira o passo a passo:
1- Primeiro, abra o site do Ministério da Agricultura e clique em “Vegetal”, que estará no centro da página de início.
2- Clique no item “Sementes e Mudas”, que estará no final da página.
3- Clique em “Acessar” e, logo depois, em “Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem)”.
4- Quando a página abrir, clique em “Acesse o Sistema Aqui”. Assim, você já estará tendo acesso ao sistema Renasem.
5- Como mencionamos anteriormente, não é necessário fazer o login para postar um requerimento. Você pode clicar em menu e, consequentemente, aparecerá para você as seguintes opções:
● Inscrição;
● Credenciamento;
● Inscrição/Credenciamento;
● Renovação;
● Cancelamento;
● Renasems;
● Login.
6- Em cada uma dessas opções, você encontrará um sub-menu. No item “Renovação”, você encontrará o formulário para postar requerimento de solicitação de renovação do Renasem.
7- Ao concluir o preenchimento do requerimento, não se esqueça de imprimi-lo e enviar a cópia impressa junto com a documentação para a Superintendência Federal de Agricultura de seu Estado. Para fazer isso, clique em “Imprimir Requerimento”.
8- Após postar um requerimento, o usuário externo poderá voltar a acessá-lo para alteração dos dados ou para sua modificação até a entrega da documentação à Unidade Administrativa do MAPA e o protocolo no sistema Renasem. Depois de entregue, não será mais possível realizar nenhuma alteração.
9- Se você desejar consultar novamente o seu requerimento, clique em “Login” e depois disso informe o dado do requerimento que você já postou em “CPF/CNPJ”.
10- Por fim, clique no botão “OK” e depois clique em “Consultar requerimentos” para ter acesso.
Caso você ainda tenha dúvidas ou queira informações mais específicas sobre o formulário e outros requisitos desse registro, é recomendado entrar em contato com as pessoas responsáveis pelo Renasem na Superintendência Federal de Agricultura do seu Estado.
Gostou de saber mais sobre o Renasem? Quando o assunto é venda de mudas e sementes, o Grupo Selva Florestal é especialista. Com atuação em reflorestamento e serviços de consultoria para plantio de árvores, a empresa te ajuda e ainda ajuda o meio ambiente.
