Aprenda a consultar registros no renasem (Registro Nacional de Sementes e Mudas)

O Renasem é um registro oficial, obrigatório e com habilitação de atividades previstas por  lei. Aqueles que exercem atividades relacionadas a mudas e/ou sementes precisam desse registro para alcançar a conformidade legal. Além disso, o Renasem também é utilizado como controle dos produtores e dos comercializadores por parte do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

O objetivo do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM) é garantir a identificação e a qualidade do material produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional. A população também pode consultar os registros do Renasem, para verificar a legalidade do profissional, por meio do site do MAPA.

Neste artigo, vamos explicar com detalhes como acessar e consultar os registros no Renasem. Confira.

A importância das mudas para o reflorestamento. | Foto: Grupo Selva Florestal

O que é o Renasem e como ele funciona?

O Renasem, Registro Nacional de Sementes e Mudas, é o registro único, válido em todo o território nacional, vinculado a um número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. A obrigatoriedade deste registro está prevista na Lei n° 10.711, de 2003, no Decreto nº 10.586, de 2020, e nas normas complementares.

A finalidade desse documento é habilitar perante o MAPA todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que exerçam atividades relacionadas a sementes e mudas, desde produção, beneficiamento, reembalagem, armazenamento, análise, comércio ou responsabilidades técnicas. 

O que fazer para se inscrever no Renasem?

De forma resumida, a pessoa física ou jurídica que seja comerciante de sementes e mudas deve seguir alguns passos para se inscrever no Renasem:

Primeiro passo

Acessar o site de agricultura do governo federal.

Segundo passo

Na página do Renasem na web, o indivíduo deve clicar nos seguintes comandos respectivamente: Menu, Inscrição, Comerciante e Novo (Requerimento de Inscrição). Assim, aparecerá um formulário on-line de requerimento que deve ser preenchido e enviado.

É importante lembrar de anotar o número do pedido gerado, anexar os documentos solicitados, imprimir o formulário e assiná-lo. O formulário é comum para todos os casos e essa etapa pode ser feita imediatamente.

Terceiro passo

Depois de preencher o requerimento de inscrição, é preciso gerar e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU). Esse é o documento para o tributo unificado existente no país, com o objetivo de facilitar a cobrança de serviços públicos,

A GRU pode ser obtida no site do Ministério da Fazenda, basta clicar em “onde encontro” e depois em “SIAFI”, que logo aparecerá a opção “Guia de Recolhimento da União/Impressão GRU”.

Quarto Passo

Agora, é parte da entrega do comprovante e da documentação. Essa etapa pode ser feita presencialmente ou via e-mail. De forma presencial, é possível entregar os documentos em uma Superintendência Federal de Agricultura ou por meio de um postal para a mesma entidade.

A documentação exigida é: o comprovante de pagamento da taxa correspondente, o formulário de requerimento preenchido e assinado, a cópia do contrato social registrado na junta comercial ou equivalente e, quando pessoa jurídica, constando a atividade a qual se deseja cadastrar e a cópia do CNPJ ou CPF.

Quinto passo

Depois de apresentar ou enviar os documentos, a pessoa que solicitou o Renasem pode acompanhar a situação do pedido pela internet com o número do seu protocolo.

Quais os passos para consultar os registros nacionais de semente?

A consulta aos registros no Renasem está disponível ao público, por meio de acesso ao sistema, sem necessidade de login e senha. Vamos explicar de forma detalhada como é feito o acesso ao sistema Renasem.

Primeiro, confira uma dica: verifique qual é o navegador que você está utilizando. O Renasem está homologado para utilização apenas através do navegador Internet Explorer nas versões até 11, o Mozilla Firefox e o Google Chrome. Caso você use outro navegador, pode cometer algum erro no site, então atente-se a esse detalhe.

Renasem é um registro obrigatório para quem trabalha com mudas e sementes. | Foto: Freepik.

Agora sim, confira o passo a passo:

1- Primeiro, abra o site do Ministério da Agricultura e clique em “Vegetal”, que estará no centro da página de início.

2- Clique no item “Sementes e Mudas”, que estará no final da página.

3- Clique em “Acessar” e, logo depois, em “Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem)”.

4- Quando a página abrir, clique em “Acesse o Sistema Aqui”. Assim, você já estará tendo acesso ao sistema Renasem.

5- Como mencionamos anteriormente, não é necessário fazer o login para postar um requerimento. Você pode clicar em menu e, consequentemente, aparecerá para você as seguintes opções:

●     Inscrição;

●     Credenciamento;

●     Inscrição/Credenciamento;

●     Renovação;

●     Cancelamento;

●     Renasems;

●     Login.

6- Em cada uma dessas opções, você encontrará um sub-menu. No item “Renovação”, você encontrará o formulário para postar requerimento de solicitação de renovação do Renasem.

7- Ao concluir o preenchimento do requerimento, não se esqueça de imprimi-lo e enviar a cópia impressa junto com a documentação para a Superintendência Federal de Agricultura de seu Estado. Para fazer isso, clique em “Imprimir Requerimento”.

8- Após postar um requerimento, o usuário externo poderá voltar a acessá-lo para alteração dos dados ou para sua modificação até a entrega da documentação à Unidade Administrativa do MAPA e o protocolo no sistema Renasem. Depois de entregue, não será mais possível realizar nenhuma alteração.

9- Se você desejar consultar novamente o seu requerimento, clique em “Login” e depois disso informe o dado do requerimento que você já postou em “CPF/CNPJ”.

10- Por fim, clique no botão “OK” e depois clique em “Consultar requerimentos” para ter acesso.

Caso você ainda tenha dúvidas ou queira informações mais específicas sobre o formulário e outros requisitos desse registro, é recomendado entrar em contato com as pessoas responsáveis pelo Renasem na Superintendência Federal de Agricultura do seu Estado.

Gostou de saber mais sobre o Renasem? Quando o assunto é venda de mudas e sementes, o Grupo Selva Florestal é especialista. Com atuação em reflorestamento e serviços de consultoria para plantio de árvores, a empresa te ajuda e ainda ajuda o meio ambiente. 

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