Conheça mais a fundo o que é o código florestal e entenda porque ele é importante

O Código Florestal é um documento, uma lei, muito conhecida pelo seu termo ou título oficial, mas pouco pesquisado e aprofundado sobre o que ele realmente é. Neste texto, vamos apresentar o que é o Código Florestal, dar dicas e sanar dúvidas sobre este assunto tão importante para o bem de nossa natureza, animais e todos os tipos de vida existentes em nosso meio ambiente.

Existem uma série de fatores sobre o Código Florestal que o tornam muito importante de ser conhecido e seguido à risca. A biodiversidade possui uma grande fragilidade em diversas regiões do planeta e, no Brasil, não é diferente. A preservação de áreas com grandes ecossistemas, biodiversidade, animais e plantas é essencial, além do auxílio para todos os que vivem próximos a essas regiões. É mais do que um dever, é necessário preservar e o Código Florestal é uma grande ajuda para esta preservação.

O Código Florestal brasileiro cuida da fauna e da flora do país. | Foto: Freepik.

O que é o código florestal?

O Código Florestal é uma lei que institui diversos tipos de regras e deveres perante a vegetação nativa do território brasileiro. É a partir deste código que serão distribuídas as áreas de vegetações privadas, assim como quais áreas podem ser exploradas e quais devem ser preservadas. As áreas preservadas contam com diversos tipos de segurança que mantêm determinada área com vida.

Este Código Florestal já obteve algumas versões anteriores à atual. Conforme o passar do tempo, novos ajustes foram sendo realizados para contemplar melhor as demandas de cada época. O primeiro Código foi implementado em 1934 e, desde então, passou por uma série de modificações importantes para a segurança e manutenção da vegetação brasileira. A última modificação foi realizada em maio de 2012, reduzindo amplamente uma série de medidas de proteção ao território de vegetação do país, instituindo, assim, uma grande batalha no Congresso entre votos a favor e contra a redução e modificação do Código Florestal.

O Código Florestal divide as áreas de vegetação a partir de duas definições: A Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente (APP).

A Reserva Legal caracteriza toda propriedade ou posse rural, que deve ser preservada por abrigar uma área relevante do meio ambiente natural (fauna ou flora) da região em que se situa, sendo responsável pela manutenção da biodiversidade deste local. Por conta disso, a exploração dessas áreas se dá dentro da lei, até os limites estabelecidos pelo Código Florestal, na qual o não cumprimento do Código poderá acarretar em consequências a serem respondidas em juízo pelos infratores do Código.

Já as Áreas de Preservação Permanente, protegem locais mais frágeis perante a própria natureza ou interferência do homem, como beiras de rios ou topos de morros, que não podem ser desmatados para não causarem deslizamentos e erosões nas regiões em que são localizadas. Além disso, as APPs também protegem a fauna e a flora e as nascentes destas regiões, assim como toda sua biodiversidade. As Áreas de Preservação Permanente protegem áreas intocáveis, que podem ou não possuir uma grande ameaça de extinção da fauna ou de danos irreversíveis à flora da região. São áreas onde não se é permitido explorar, desmatar ou construir para fins econômicos, até mesmo o cultivo não é permitido nessas áreas.

Essas regiões são importantes áreas de preservação, pois guardam e protegem espécies e vegetações nativas que, muitas vezes, estão próximas da extinção. A fauna e a flora de um país são importantes em seu cotidiano natural, pois, mesmo que sejam despercebidas, tornam nosso ar, nossa política, economia e relações internacionais mais fáceis de serem conduzidas.

Apesar de que, nos últimos anos, tenha sido modificado e reduzido uma série de prevenções, o Código Florestal permite e induz a preservação dessas áreas e dita a importância da preservação e continuidade das espécies encontradas nessas regiões. O Brasil, em sua dimensão continental, possui uma diversidade enorme e riquíssima em sua natureza, tornando o país uma referência em recursos naturais e em objeto de estudo – sendo assim, a preservação torna-se ainda mais importante.

Por que seguir o código florestal é importante?

A importância do Código Florestal é inegável para a preservação da natureza no Brasil. Existem centenas de ações que podem causar danos irreversíveis ao nosso meio ambiente e, por isso, é necessário que existam medidas de prevenção a essas ações, de forma que a natureza não sofra cada vez mais com desmatamento e processos de extinção da fauna.

No entanto, o que mudou no Código Florestal nos últimos anos não tem ajudado nas medidas de prevenção ao meio ambiente. Ambientalistas, biólogos e ecologistas alertam diariamente as autoridades sobre os riscos de interferir na biodiversidade de algumas regiões e o quanto isso é prejudicial também à humanidade.

O novo Código Florestal, ou o atual, deve adequar-se à atual conjuntura do meio ambiente e manter medidas de combate à exploração das Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente. O cuidado com o meio ambiente deve estar sempre em alerta, evitando grandes desastres naturais e ocasionados por interferência humana. Estes desastres afetam não só a biodiversidade das áreas, mas também às relações humanas, econômicas e sociais da população da região. Dessa forma, o Código Florestal vai muito além de preservar apenas as áreas, mas toda uma cadeia de vidas e processos sociais que são importantes para a continuidade da civilização e outras formas de vida no território nacional.

O Código Florestal é uma lei importante de ser seguida, pois impacta diretamente em diversos setores e áreas de atuação do ser humano no Brasil. Nosso cuidado com nossas terras, animais e toda a biodiversidade do país, produz uma imagem do país exteriormente. De modo que o não cuidado, a deterioração, desmatamento e extinção dos animais nos torna, aos olhos internacionais, um país descuidado e com pouco apreço por sua vegetação nativa. 

Assim como o desmatamento, o garimpo e a extinção de espécies impactam nossa vida, fazendo com que a qualidade do ar piore, a proliferação de espécies acabe e até mesmo nossa economia e política acabam prejudicadas. Ou seja, o desmatamento causa uma desvalorização de nossa moeda e de nosso turismo, pois paisagens naturais vão se desfazendo e, consequentemente, vão atraindo menos visitantes a nosso país, que é mundialmente conhecido por uma natureza exuberante.

Conhecer importantes leis e o Código Florestal de preservação ao meio ambiente é muito importante para todos os brasileiros entenderem a importância de preservar e defender seu patrimônio natural. Nosso país é visado por centenas de outros países, que são interessados em nossas riquezas naturais, por isso, mais do que nunca, é importante cuidar de nossos recursos, para que eles não deixem de existir e causem impactos negativos a todo o tipo de vida terrestre.

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