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Licença para extração de madeira: Saiba quais são

O cultivo e a comercialização de algumas espécies de árvores correspondem a uma atividade em que o investimento pode ser bastante lucrativo. Entretanto, para que essa prática seja feita conforme o que diz a lei, é importante estar atento aos documentos necessários, conhecendo qual é a licença para extração de madeira que se aplica a cada caso. 

Grande parte da legalização dessa prática pode ser feita através do site do IBAMA. Ainda assim, existem algumas divergências que fazem com que o caminho seja distinto de acordo com a espécie em questão. É preciso, nesse sentido, conhecer todos os caminhos possíveis para escolher o mais adequado à situação. 

Existem diferentes licenças para os vários passos de um cultivo de espécies nativas e exóticas. | Foto: Freepik.

Extração legal e ilegal

As questões ambientais estão cada vez mais sendo discutidas. A sua importância tem crescido consideravelmente, pois nos últimos tempos houve a percepção de que é preciso encontrar uma maneira de acabar com o desmatamento, reduzir a emissão de gases poluentes e assumir políticas mais sustentáveis. 

Caso essas ações não sejam realizadas, os danos para a sociedade moderna podem ser sérios e irrevogáveis. Dessa maneira, os órgãos governamentais decidiram estipular algumas normas que garantam que o cultivo e o transporte não causem estragos irreparáveis para a natureza. 

Essas normas podem ser, aos olhos de algumas pessoas, muito rigorosas. Muitas pessoas até as enxergam como inibidoras de lucro e acreditam que elas não deveriam existir. Com essa ideia em mente, iniciam um processo de cultivo e comercialização ilegais que pode ter graves consequências. 

Seguir o passo a passo adequado e fazer um trabalho legal é positivo tanto para ajudar a inibir questões ambientais sérias (como poluição, desmatamento) e, em outros casos, pode ser a principal ferramenta de uma empresa para crescer financeiramente, uma vez que grandes empresas preferem negociar com negócios dentro da lei (principalmente se forem sustentáveis) e descartam empresas ilegais.

Existem, portanto, alguns documentos que precisam ser adquiridos para garantir que o trabalho de cultivo, plantio e transporte dessas espécies nativas ou exóticas estejam andando conforme o que diz a lei. Além disso, é sempre necessário estar de olho na legislação para não deixar nada passar, uma vez que mudanças podem ser feitas.

Licenças ambientais: espécies nativas e exóticas

Quando o assunto tratado diz respeito a necessidade de licenças para cultivar, manejar, extrair e transportar árvores, existem algumas dificuldades ao esclarecer minunciosamente o passo a passo de como conseguir essa liberação. O principal motivo para isso é que a legislação a respeito dessa questão é mudada e alterada de maneira extremamente rápida, portanto, o que é hoje pode não ser amanhã. 

No Brasil, existe um órgão máximo que trata de questões relacionadas ao meio ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). É ele quem cuida do plantio e extração de árvores que não são exóticas, ou seja, as espécies nativas. Assim, é por meio dele que consegue-se a licença. 

As espécies exóticas, por um outro lado, não possuem uma especificação definida de como adquirir licença. O mogno africano (uma das árvores mais cultivadas), por exemplo, não precisa de autorização prévia para ser plantada, apenas da licença de transporte. O que torna esse plantio legal é a ação do responsável em seguir as diretrizes da lei corretamente. 

Apesar de haver divergências a respeito dessas licenças ambientais na questão do plantio, há também um ponto de encontro: ambas exigem uma licença para que se possa fazer o transporte e, portanto, comercializar de fato. Atualmente essa licença é a mesma tanto para espécies nativas quanto para exóticas. 

Percebe-se, então, que antes de procurar saber mais sobre as licenças é importante determinar e estabelecer qual será a espécie cultivada e como será o seu meio de transporte. Só com essas definições será possível verificar se há necessidade de licenças e, a partir daí, resolver completamente a situação. 

Como funciona o mercado de madeira e a legalização

Se for verificado que a licença é de fato necessária, o primeiro passo é fazer a inscrição dentro da plataforma digital do IBAMA. Para isso, basta acessar o Portal de Serviços do IBAMA e clicar em requerimento de licença por meio do preenchimento do formulário, após isso é só preencher e mandar para o órgão, que fará a análise do caso antes de liberar a licença. 

Na própria página inicial do site do IBAMA é possível acompanhar o requerimento de licença, é só clicar em serviços, depois em consultar processos e em requerimento. O preenchimento do formulário também deve ser feito em caso de renovação e os dados necessários são o tipo de licença e informações sobre o empreendimento em questão. 

Precisando ou não de licença, existe um outro passo que deve ser feito antes do início das atividades plenas de cultivo de espécies nativas ou exóticas: a criação do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP). Essa ficha não substitui o papel da licença, servindo apenas como comprovação de que aquele empreendimento está sob controle ambiental. 

Quem planeja cultivar espécies que estão em extinção precisa estar atento ao que determina a Portaria MMA nº 443, de 2014, para não fazer nada que esteja fora da lei. Além disso, é sempre bom ficar atento há possibilidade de haver leis municipais e estaduais que se relacionam a questão do plantio de espécies em extinção. 

Todas essas licenças e fichas citadas se referem somente à liberação do plantio, ou seja, com esses documentos em mão só é permitido cultivar e manejar essas plantas e não as transportar. Para tornar essa plantação um negócio de fato, é preciso transportar e, para fazer isso legalmente, existe uma outra autorização. 

O DOF, Documento de Origem Florestal é a licença para transportar a madeira em território nacional. Esse é um documento que se consegue acesso também pelo site do IBAMA., em que será novamente necessário o preenchimento de um formulário que definirá se a licença se aplica ao caso e de qual tipo ela será. 

A verdade é que esse campo de cultivo, transporte e comercialização de madeira possui uma complexidade enorme de assuntos que vão muito além da licença para extração de madeira. Para saber mais, conheça o Grupo Selva Florestal, uma empresa de consultoria para plantio de árvores e venda de mudas e sementes. 

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