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Mesmo após realizar uma consultoria para plantio, pode ser que você ainda não tenha todos os requisitos essenciais para iniciar o seu trabalho de plantio. Entre toda a documentação necessária para a produção e a comercialização de mudas e de sementes, o Renasem é um registro obrigatório pela legislação.
Quer saber o que é e qual é a importância do Renasem? Leia mais a seguir!
Fazer a Renasem inscrição é essencial para os produtores de mudas e de sementes. | Foto: Grupo Selva Florestal.
Renasem é a sigla de Registro Nacional de Sementes e Mudas. O registro é único, válido em todo o território brasileiro e vinculado ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O Renasem está relacionado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o MAPA, e permite que pessoas físicas ou jurídicas exerçam as atividades que constam na legislação.
Ao se inscrever no Renasem, a pessoa está habilitada a ser armazenadora de sementes, beneficiadora de sementes, comerciante de sementes e mudas, produtora de sementes, produtora de mudas ou reembaladora.
Também existe a modalidade de credenciamento, na qual a pessoa está apta a ser certificadora de produção própria, entidade certificadora, laboratório de análise de sementes, laboratório de análise de mudas, amostradora e responsável técnico.
O Renasem é um registro oficial, obrigatório e com habilitação de atividades previstas na lei nº 10.711, de 2003, no Decreto nº 10.586, de 2020, e nas normas complementares. Ele é indispensável para alcançar a conformidade legal daquele que exerce atividades relacionadas a mudas e/ou a sementes. O Renasem também é utilizado como controle dos produtores e dos comercializadores por parte do MAPA.
Os agentes que seguem o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, o SNSM, recebem o Renasem. O objetivo do SNSM é garantir a identificação e a qualidade do material produzido, comercializado e utilizado em todo o território. A população também pode consultar os registros do Renasem, para verificar a legalidade do profissional, por meio do site do MAPA.
Mas você sabe quais profissionais precisam se registrar no Renasem? Confira a seguir!
De acordo com a legislação, existem dois tipos de relação com o Renasem – a inscrição e o credenciamento. É obrigatória a inscrição de qualquer pessoa, física ou jurídica, que seja produtor, comerciante, beneficiador, reembalador ou armazenador de mudas ou de sementes. A taxa de inscrição do Renasem é de R$ 150.
Já o credenciamento é obrigatório para o responsável técnico, para a entidade certificadora, para o certificador de produção própria, para o laboratório de análise e para o amostrador. O valor para o credenciamento varia, sendo R$ 305 para a entidade de certificação, para o certificador de produção própria e para o laboratório de análise, e R$ 75 para o responsável técnico e para o amostrador. Os valores seguem Instrução Normativa nº 34 de 09/09/2014 e podem sofrer alterações.
É importante ressaltar que, se o ato de produzir mudas ou sementes não implica em comércio ou em doação, mas apenas e exclusivamente para o uso particular, não é preciso fazer o registro no Renasem. Além disso, entende-se muda como “material de propagação vegetal de qualquer gênero, espécie ou cultivar, proveniente de reprodução sexuada ou assexuada, que tenha finalidade específica de plantio”, segundo o Artigo 2°, inciso XXVI, da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.
A inscrição ou o credenciamento no Renasem são feitos em dois canais de prestação – pela web e pela Superintendência Federal de Agricultura, que é a unidade descentralizada do MAPA, ou em um ente público responsável, como a Secretaria de Agricultura. O serviço é dividido em quatro etapas.
A inscrição Renasem pela web é consideravelmente mais fácil: uma vez que não é necessário se locomover, é possível fazer tudo sem sair do conforto de sua própria casa. O site em que o documento é feito é o do Ministério da Agricultura. Entre as opções que aparecem na página principal está a de “vegetais”.
Ao clicar em “vegetais”, abrirá uma página com algumas informações sobre registros e autorizações. Logo ao lado, terá uma espécie de menu para que você escolha o item que precisa. Para o Renasem, é preciso selecionar “sementes e mudas”.
Após selecionar sementes e mudas, você será encaminhado para uma página que contém um texto informativo sobre esse tópico. Dentro desse texto, haverá a frase “Registro Nacional de Sementes e Mudas” (RENASEM) em destaque, e você deve clicar nessa frase.
Pronto, clicando nesse link, você será encaminhado para uma outra página que terá a frase “acesse aqui o sistema” do lado esquerdo da tela do computador. Você deve clicar nessa frase e então será encaminhado diretamente para o site do Renasem.
Essa é a primeira etapa que deve ser feita por aqueles que querem receber o registro. Na página da web do Renasem, é preciso clicar em “menu”. Irá aparecer as opções “inscrição” e “credenciamento”, e você deverá escolher de acordo com a sua atividade exercida, como classificamos anteriormente. Depois, você selecionará o perfil que deseja ser registrado e clicará em “novo”.
Aparecerá um formulário on-line de requerimento que deve ser preenchido e enviado. Lembre-se de anotar o número do pedido gerado, imprimir o formulário e assiná-lo. O formulário é comum para todos os casos, e essa etapa pode ser feita imediatamente, sem necessidade de espera. Logo após cumpri-la, você já pode seguir para a próxima etapa.
Entrando no site do Renasem, você comerciante deve clicar em “menu” na parte esquerda da página. Após clicar em “menu”, selecione “inscrição”, depois “comerciante” e depois “novo”.
Com isso, abrirá uma espécie de formulário que deve ser completo com algumas informações, que são: credenciamento, inscrição/credenciar, renovação, cancelamento, renasem e login. Apesar disso, não é obrigatório fazer login, pois é possível fazer tudo pelo seu CPF ou pelo seu CNPJ.
A próxima etapa é preencher o primeiro quadro, que pede o nome do destinatário. Ele deve estar no nome do(a) Gerente Geral da ADAGRO.
Feito isso, você deve indicar todas as sementes e mudas que serão comercializadas. Para isso, haverá uma lupinha do lado direito da opção de sementes e da opção de espécies. Clicando na lupa, é só escolher as sementes e mudas corretas.
Após o preenchimento do requerimento de inscrição, é preciso gerar e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU). É por meio dela que as taxas de inscrição ou de credenciamento, que discutimos anteriormente, serão pagas. A GRU pode ser obtida no site do Ministério da Fazenda, basta clicar em “onde encontro” e depois em “SIAFI”, e logo aparecerá a opção “Guia de Recolhimento da União/Impressão GRU”. Essa etapa também é feita pela internet e é imediata.
A terceira etapa é a única que deve ser feita presencialmente. É possível entregar os documentos presencialmente em uma Superintendência Federal de Agricultura ou por meio de um postal para a mesma entidade. A documentação exigida é: o comprovante de pagamento da taxa correspondente, o formulário de requerimento preenchido e assinado, a cópia do contrato social registrado na junta comercial ou equivalente, quando pessoa jurídica, constando a atividade a qual se deseja cadastrar e a cópia do CNPJ ou CPF.
Além disso, também é preciso, em alguns casos, a cópia da inscrição estadual ou equivalente. Quando for o caso, a declaração do interessado de que está adimplente junto ao MAPA, a relação de equipamentos e memorial descritivo da infraestrutura de que conste a capacidade operacional. Já quando for o caso, a declaração de uso exclusivo da infraestrutura para as espécies em que estiver inscrito e o termo de compromisso firmado pelo responsável técnico.
Depois da apresentação dos documentos junto à Superintendência Federal de Agricultura, o requerente pode acompanhar a situação do pedido pela internet com o número de protocolo. Nesta etapa, basta aguardar o recebimento do resultado da inscrição ou do credenciamento no Renasem. Viu só qual é a importância do Renasem?
Para fazer a pesquisa das mudas e sementes na hora do cadastro, é crucial que a escrita esteja completamente correta, respeitando sempre todos os acentos. Qualquer pequeno erro pode acabar te impedindo de encontrar o que deseja.
Tanto para as sementes quanto para as mudas, a lista só suporta um total de 15 itens. Assim, caso você comercialize mais de 15 mudas ou mais de 15 sementes, você deve repetir o processo quantas vezes forem necessárias.
Para completar o cadastro, é muito importante responder todos os itens que tenha um “*” (asterisco), pois esse símbolo indica que aquele quadro é obrigatório. Além disso, não esqueça de salvar todo o processo e caso queira alterar é só acessar o menu, depois “comerciante” e depois “alteração”. No mais, é interessante imprimir duas vias da confirmação do protocolo, uma para guardar consigo e outra para enviar com a documentação.Mesmo sabendo o que é Renasem e tendo informações sobre documentos necessários para o investimento em agricultura, para fazer uma plantação realmente dar certo é interessante investir em um bom plano de consultoria. Conheça os serviços do Grupo Selva Florestal.
