Saiba a importância do Renasem

Mesmo após realizar uma consultoria para plantio, pode ser que você ainda não tenha todos os requisitos essenciais para iniciar o seu trabalho de plantio. Entre toda a documentação necessária para a produção e a comercialização de mudas e de sementes, o Renasem é um registro obrigatório pela legislação. Quer saber o que é e qual é a importância do Renasem? Leia mais a seguir! 

O que é Renasem?

Renasem é a sigla de Registro Nacional de Sementes e Mudas. O registro é único, válido em todo o território brasileiro e vinculado ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O Renasem está relacionado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o MAPA, e permite que pessoas físicas ou jurídicas exerçam as atividades que constam na legislação.

Ao se inscrever no Renasem, a pessoa está habilitada a ser armazenadora de sementes, beneficiadora de sementes, comerciante de sementes e mudas, produtora de sementes, produtora de mudas ou reembaladora. Também existe a modalidade de credenciamento, na qual a pessoa está apta a ser certificadora de produção própria, entidade certificadora, laboratório de análise de sementes, laboratório de análise de mudas, amostradora e responsável técnico.

O Renasem é um registro essencial para os produtores de mudas e de sementes | Foto: Freepik

A importância do Renasem

O Renasem é um registro oficial, obrigatório e com habilitação de atividades previstas na lei nº 10.711, de 2003, no Decreto nº 10.586, de 2020, e nas normas complementares. Ele é indispensável para alcançar a conformidade legal daquele que exerce atividades relacionadas a mudas e/ou a sementes. O Renasem também é utilizado como controle dos produtores e dos comercializadores por parte do MAPA.

Os agentes que seguem o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, o SNSM, recebem o Renasem. O objetivo do SNSM é garantir a identificação e a qualidade do material produzido, comercializado e utilizado em todo o território. A população também pode consultar os registros do Renasem, para verificar a legalidade do profissional, por meio do site do MAPA. 

Mas você sabe quais profissionais precisam se registrar no Renasem? Confira a seguir!

Quem deve se inscrever ou se credenciar no Renasem?

De acordo com a legislação, existem dois tipos de relação com o Renasem – a inscrição e o credenciamento. É obrigatória a inscrição de qualquer pessoa, física ou jurídica, que seja produtor, comerciante, beneficiador, reembalador ou armazenador de mudas ou de sementes. A taxa de inscrição do Renasem é de R$ 150.

Já o credenciamento é obrigatório para o responsável técnico, para a entidade certificadora, para o certificador de produção própria, para o laboratório de análise e para o amostrador. O valor para o credenciamento varia, sendo R$ 305 para a entidade de certificação, para o certificador de produção própria e para o laboratório de análise, e R$ 75 para o responsável técnico e para o amostrador. Os valores seguem Instrução Normativa nº 34 de 09/09/2014 e podem sofrer alterações.

É importante ressaltar que, se o ato de produzir mudas ou sementes não implica em comércio ou em doação, mas apenas e exclusivamente para o uso particular, não é preciso fazer o registro no Renasem. Além disso, entende-se muda como “material de propagação vegetal de qualquer gênero, espécie ou cultivar, proveniente de reprodução sexuada ou assexuada, que tenha finalidade específica de plantio”, segundo o Artigo 2°, inciso XXVI, da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.

Como se registrar no Renasem

A inscrição ou o credenciamento no Renasem são feitos em dois canais de prestação – pela web e pela Superintendência Federal de Agricultura, que é a unidade descentralizada do MAPA, ou em um ente público responsável, como a Secretaria de Agricultura. O serviço é dividido em quatro etapas. Veja:

1 – Preenchimento do requerimento de inscrição

Essa é a primeira etapa que deve ser feita por aqueles que querem receber o registro. Na página da web do Renasem, é preciso clicar em “menu”. Irá aparecer as opções “inscrição” e “credenciamento”, e você deverá escolher de acordo com a sua atividade exercida, como classificamos anteriormente. Depois, você selecionará o perfil que deseja ser registrado e clicará em “novo”.

Aparecerá um formulário on-line de requerimento que deve ser preenchido e enviado. Lembre-se de anotar o número do pedido gerado, imprimir o formulário e assiná-lo. O formulário é comum para todos os casos, e essa etapa pode ser feita imediatamente, sem necessidade de espera. Logo após cumpri-la, você já pode seguir para a próxima etapa.

2 – Pagamento da GRU

Após o preenchimento do requerimento de inscrição, é preciso gerar e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU). É por meio dela que as taxas de inscrição ou de credenciamento, que discutimos anteriormente, serão pagas. A GRU pode ser obtida no site do Ministério da Fazenda, basta clicar em “onde encontro” e depois em “SIAFI”, e logo aparecerá a opção “Guia de Recolhimento da União/Impressão GRU”. Essa etapa também é feita pela internet e é imediata.

 3 – Entrega da documentação

A terceira etapa é a única que deve ser feita presencialmente. É possível entregar os documentos presencialmente em uma Superintendência Federal de Agricultura ou por meio de um postal para a mesma entidade. A documentação exigida é: o comprovante de pagamento da taxa correspondente, o formulário de requerimento preenchido e assinado, a cópia do contrato social registrado na junta comercial ou equivalente, quando pessoa jurídica, constando a atividade a qual se deseja cadastrar e a cópia do CNPJ ou CPF.

Além disso, também é preciso, em alguns casos, a cópia da inscrição estadual ou equivalente. Quando for o caso, a declaração do interessado de que está adimplente junto ao MAPA, a relação de equipamentos e memorial descritivo da infraestrutura de que conste a capacidade operacional. Já quando for o caso, a declaração de uso exclusivo da infraestrutura para as espécies em que estiver inscrito e o termo de compromisso firmado pelo responsável técnico.

 4 – Acompanhamento do resultado

Depois da apresentação dos documentos junto à Superintendência Federal de Agricultura, o requerente pode acompanhar a situação do pedido pela internet com o número de protocolo. Nesta etapa, basta aguardar o recebimento do resultado da inscrição ou do credenciamento no Renasem. Viu só qual é a importância do Renasem

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