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Saiba quais cuidados tomar ao arrendar terras e conheça a documentação necessária

Você sabe como pode arrendar terra? Arrendar terra é uma ótima solução para quando se tem uma terra que não está sendo muito vantajosa, mas o dono não deseja vender a propriedade.

Quando se pensa em arrendar terra, é possível ganhar dinheiro concedendo a terra para que outra pessoa no ramo rural a explore, como uma espécie de aluguel. Conheça mais sobre arrendamento de terras e como funciona arrendamento de terras aqui!

Terras para arrendar, terras para plantio. | Foto: Grupo Selva Florestal

O que é arrendamento de terras?

Arrendar terra pode parecer uma prática parecida com o aluguel, mas existem algumas diferenças.

O arrendamento é um termo usado juridicamente, que faz referência ao contrato em que uma pessoa (que tem propriedade de um bem, e no caso de arrendar terra, o bem é a terra) cede a outra pessoa o direito de usufruir dessa terra por um tempo determinado, em troca de uma contribuição fixa ou reajustável. Portanto, arrendar terra é um processo de duas partes, a primeira é o arrendador que possui a terra, e a segunda é o arrendatário, que poderá fazer uso da terra.

Como funciona o arrendamento de terra para plantio?

Arrendar terra rural pode ser a melhor alternativa para alguém que tem uma terra que no momento não produz nada, entretanto não pretende vender a propriedade.

Quando se decide arrendar terra, é possível ganhar um dinheiro extra concedendo a terra, para que outro produtor rural consiga fazer uso dela, sendo uma espécie de aluguel.

O dono da terra, o arrendador, aluga a sua propriedade para uma outra pessoa, que seria o inquilino e arrendatário, fazendo com que ele tenha o direito de explorar o terreno, pagando um valor estipulado previamente por contrato.

Caso seja do interesse de quem vai arrendar terra, é possível ceder ao arrendatário todos os equipamentos necessários, para que ele possa usufruir ao máximo a terra em questão.

O tempo de arrendamento é determinado por ambas as partes e estabelecido por um contrato, que pode ser prorrogado, ou não, quando seu término chegar. Também é possível arrendar terra com uma opção de compra, em que o terreno em questão pode ser adquirido pelo arrendatário no final do término de seu contrato.

O que não pode faltar em um contrato de arrendamento rural?

Arrendar terra para plantio é uma atividade regulamentada pela Lei 4.504/64, que prevê as seguintes obrigações para o arrendador:

  • A entrega da propriedade rural ao arrendatário dentro do período estipulado ou conforme os costumes da região;
  • A garantia ao arrendatário do uso e gozo da propriedade arrendada durante o período estipulado;
  • Realizar obras e reparos necessário durante o tempo do contrato;
  • O pagamento de todas as taxas, impostos, foros e qualquer contribuição necessária que incida sobre o imóvel rural que for arrendado.

Já para o arrendatário, a lei prevê que ele deve:

  • Fazer o pagamento pontual, conforme o preço, modo, prazo e local combinado por contrato;
  • Usar o terreno conforme o combinado e tratá-lo com cuidado (como se fosse realmente seu), sem mudar a destinação contratual;
  • Avisar o arrendador de forma imediata caso haja alguma ameaça ou ato que conteste a posse, direito da posse ou qualquer ato que o possuidor acabe sendo privado da posse. E de qualquer fato do qual resulte uma execução de obras e reparos que sejam indispensáveis à garantia do uso da propriedade rural;
  • Fazer benfeitorias úteis ou necessárias a propriedade que passou pelo processo de arrendar terra, durante a duração do contrato, com exceção da convenção em contrário;
  • O retorno do terreno, assim que o contrato terminar, tal como o recebeu e com todos os acessórios, salvo apenas em caso de deteriorações naturais causadas por uso regular. O arrendatário ainda será responsável por qualquer tipo de prejuízo que resulte do seu uso predatório, culposo, ou doloso, quer em relação à área cultivada, seja em relação a benfeitorias, equipamentos, máquinas ou instrumentos de trabalho e quaisquer outros tipos de bens que sejam cedidos pelo arrendador que passou pelo processo de arrendar terra.

Qual a documentação necessária para arrendar terras?

Existe sim uma documentação necessária para arrendar terra. O primeiro passo é investigar se a terra consiste em regularidade dominial do bem. Nesse caso, você precisa se atentar à certidão de matrícula do imóvel apresentada e se certificar de que quem está querendo arrendar terra é realmente o dono ou possuidor com justo título.

Após isso, é necessário que você examine todo o terreno, para conferir se ele é realmente do tamanho prometido, especialmente aquela parte específica que estiver sendo cedida. Caso o terreno em questão já tenha sido georreferenciado, os riscos de encontrar problemas serão bem menores. É recomendado olhar ainda o CCIR do terreno, junto ao INCRA, e na possibilidade de todos os ITRs dos anos anteriores já terem sido pagos.

Fora isso, é essencial que você avalie se o imóvel já está regularizado do ponto de vista ambiental. Caso ele já tenha sido declarado no CAR e caso a área já tenha sido consolidada seguindo todos os ditames da legislação, com todas as licenças em questão da supressão vegetal.

Também é interessante você consultar se as áreas são embargadas pelo IBAMA ou pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, assim como outros tipos de restrição dessa natureza.

A última recomendação a ser feita é de suma importância, já que consiste em descobrir se a área já havia sido arrendada antes por outras pessoas, para isso, é fundamental que você cheque se o proprietário havia notificado o arrendatário atual, para que consiga exercer o seu direito de preferência na sua renovação de contrato, ou se houve alguma forma de distrato entre eles, se dando por acabado o negócio. Lembre-se de conferir também se existem penhores registrados sobre a área, causados por possíveis dívidas.

Agora que você já aprendeu como arrendar terra com o Grupo Selva Florestal, invista nesse processo! Veja mais sobre esse assunto no nosso canal do YouTube e em nosso blog, para entender melhor como é o processo de arrendar terra e como fazer isso!

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